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Notícias Técnicas
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- Optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de escriturar o Livro Registro de Entrada
Tal mudança começou a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2025, conforme publicação do Decreto Nº 5922-R, de 08 de janeiro de 2025.
2025/01/16 - TST muda regras de recursos na Justiça do Trabalho a partir de fevereiro
As mudanças, que incluem a prorrogação do prazo de adaptação, foram estabelecidas pela resolução 224/24.
2025/01/16 - Sefaz-SP limita créditos de ICMS sobre insumos intermediários
A negativa da Sefaz-SP sobre créditos de ICMS para insumos intermediários confronta decisões do STJ e do TIT, gerando discussões jurídicas.
2025/01/16 - Tesouro honra em dezembro R$ 1,72 bilhão em dívidas garantidas pela União
No mês, foram honradas dívidas de quatro estados e de três municípios
2025/01/16 - Governo pretende manter isenção para até dois mínimos no IR em 2025
Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado
2025/01/15