Novas modalidades de transação podem abrir oportunidades relevantes para empresas com dívidas federais ainda presas ao contencioso e à lógica tradicional de cobrança
Magistrada entendeu que empresa em processo de encerramento das atividades pode receber em dinheiro saldo do tributo desde que comprovada a impossibilidade de usar o valor por compensação
A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Informar todos os valores que compõem a declaração é essencial para evitar inconsistências de dados entre a fonte pagadora e as informações apresentadas na declaração
2026/05/08
Página 33 de 6889, mostrando resultados começando do 161 até o 165 de um total de 34442
