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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- ICMS Nacional - Ratificados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
Por intermédio do ato em fundamento, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 199 e 202/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, conforme segue:
2021/11/25 - CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário
2021/11/25 - Comissão aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
Pelo texto, o percentual exato será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes
2021/11/25 - Entenda como fica o 13º para o trabalhador com Benefício Emergencial
Um dos direitos trabalhistas mais aguardados pelo colaborador brasileiro no final do ano é o recebimento do 13º salário...
2021/11/24 - Estados não podem cobrar alíquota maior de ICMS sobre eletricidade e telecomunicações, decide STF
A decisão foi tomada no julgamento de uma lei de Santa Catarina, mas tem repercussão geral
2021/11/24