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Notícias Técnicas
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- Lei exige que publicidade legal seja publicada com certificado ICP-Brasil
Lei que exige certificação digital de jornais online entra em vigor
2022/01/19 - Nova lei obriga sigilo sobre condição de quem tem HIV
Norma também prevê sigilo em casos de hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose.
2022/01/19 - Balcão Único: formulário digital para abertura de empresas começa a funcionar este mês em mais estados
A nova funcionalidade será implementada em 11 novos estados apenas neste mês
2022/01/19 - Empresa condenada a pagar verbas rescisórias por não comprovar abandono de emprego de operador de loja
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um ex-operador de loja da Log Service Serviços de Limpeza no tocante à sua dispensa por abandono de emprego
2022/01/19 - Empresa inativa e sem movimento precisa cumprir obrigações? Entenda
Empresa inativa é aquela que está sem movimentação dos negócios. O ponto de engano de muitas pessoas é achar que essas companhias não precisam realizar nenhuma obrigação acessória devido ao seu status
2022/01/18