O governo tem publicado diversas notas técnicas com atualizações sobre os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFEs) da reforma tributária, incluindo alterações de leiautes, regras e adequações necessárias à implementação dos novos tributos: o Imposto sobre Bens de Consumo (IBS), (Contribuição sobre Bens e Consumo) CBS e Imposto Seletivo (IS).
Por isso, o Portal da Reforma Tributária compilou as informações com as recentes atualizações feitas no âmbito das DFEs.
Confira os principais tópicos da documentação técnica da reforma tributária
Notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais passam por ajustes para atender às novas exigências do IBS e CBS.
Tópico
Descrição
Modelo documento eletrônico
Nota técnica
Data (representativa)
Novos Layouts para Documentos Fiscais
NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, NF3-e e NFCOM passam por ajustes
NFE MOD 55 e NFE MOD 65/CT-e, BP-e, NF3-e e NFCOM
2024.001 e 2024.002
31/07/2024, 01/08/2024 e 06/12/2024
Impacto na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Reformulação do layout da NFS-e e padrão nacional
NFS-e
001 e 002
01/08/2024 e 28/02/2025
Criação da Tabela de Classificação Tributária
Implementação da Tabela CClass Trib
NFE MOD 55 e NFE MOD 66
Tabela CClass Trib
07/12/2024
Implementação do Imposto Seletivo (IS)
Estabelecimento da Tabela IS
NFE MOD 55 e NFE MOD 67
Tabela IS
–
Novos Requisitos para Cadastro de Produtos
Expansão do grupo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
NFE MOD 55 e NFE MOD 65
2021003
26/02/2025
Insere grupos e campos opcionais relacionados à tributação do IBS, CBS e IS
Substitui a Nota Técnica 2024.002
NF-e e NFC-e
2025002
28/03/2025
Inclui novos grupos de tributos, criando eventos e finalidades de emissão
Substitui a Nota Técnica 2025.002 VL1.0
NF-e e NFC-e
2.025.002 v1.01
15/04/2025
Inclui informações sobre a CClass Trib e a Tabela de Incidência de CST
Revoga o Informe Técnico RT 2024.001 – v1.00
NF-e e NFS-e
Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.00
19/05/2025
Modifica o leiaute dos DFe
Substitui e complementa o DFe – Nota Técnica 2024.001 - IBS/CBS v1.10
DFe
2025.001 v1.04
28/05/2025
Modifica o leiaute dos DFe
Substitui e complementa, no âmbito do CTe, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10
DFe
2025.001 v1.05
06/06/2025
Modifica o leiaute dos DFe
Substitui, no âmbito da NF-e/NFC-e, a RT NT 2024.002 – IBS/CBS v1.10
NF-e e NFC-e
2025.002–RTC – Versão 1.10
09/06/2025
Altera as regras do CTe
Substitui e complementa, no âmbito do CTe, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10
CTe
2025.001 v1.05 a
13/06/2025
Modifica o leiaute do BP-e
Substitui e complementa, no âmbito do BP-e, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10
BPe
2025.001 v1.05 a
13/06/2025
Modifica o leiaute do NF3e
Substitui e complementa no âmbito da NF3-e, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10
NF3e
2025.001 v1.05 a
13/06/2025
Modifica o leiaute do NFCOM
Substitui e complementa, no âmbito da NFCom, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10
NFCom
2025.001 v1.05 a
13/06/2025
Comitê Gestor: NFS-e
Divulga novos agrupamentos e campos opcionais do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacional
NFS-e Nacional
Nº 003 – Versão 1.1
04/07/2025
Comitê Gestor: NFS-e
Atualiza as adequações à NFS-e
NFS-e Nacional
Nº 003 – Versão 1.2
09/07/2025
Modifica o leiaute da NF-e e NFC-e
Substitui, no âmbito da NF-e/NFC-e, a RT NT 2024.002 – IBS/CBS v1.10
NFe/NFCe
2025.002–RTC – Versão 1.20
01/07/2025
Publicação das primeiras mudanças em julho e agosto de 2024, com novas tabelas e ajustes até fevereiro de 2025.
