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Notícias Empresariais
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- STF valida responsabilidade de representantes de transportadoras estrangeiras por Imposto de Importação
Para o colegiado, a norma não contraria o Código Tributário Nacional (CTN).
2024/12/11 - STF encerra audiência pública sobre vínculo empregatício em plataformas digitais
Durante dois dias, discussões destacaram precarização, controle algorítmico e papel da Constituição no reconhecimento dos direitos trabalhistas.
2024/12/11 - Fraldas terão alíquota reduzida em 60% na reforma tributária
Redução para baixa renda é questão de justiça social, diz relator
2024/12/11 - Trabalho temporário: confira 7 cuidados a serem tomados
Professor de direito do Ibmec, Daniel Queiroz, dá dicas na hora de buscar estas vagas
2024/12/11 - Uber defende que não possui vínculo trabalhista com motoristas durante audiência do STF
Debates colhem informações de plataformas e entidades que representam os trabalhadores antes de votar ação sobre o tema
2024/12/11