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Roberto Rodrigues de Moraes
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- REFIS da crise tem calendário e regras para consolidação
Enfim foram divulgados o calendário e as regras para a consolidação do REFIS DA CRISE (1)
2011/04/12 - Justiça obriga RFB a decidir restituição de indébito até 360 dias após o protocolo
Os CONTRIBUINTES brasileiros vêm sofrendo prejuízos financeiros
2010/11/30 - STF Considerou Inconstitucional Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Previdenciárias 23 Meses Após Revogação do Texto Julgado pela Corte.
A decisão “in” comento possui repercussão geral (1) e terá efeitos sobre processos com tema idêntico em todo o País.
2010/11/09 - PGFN aceita decadência de cinco anos para contribuições previdenciárias
Observe-se que a decadência ou caducidade é tida como fato jurídico que faz perecer um direito, por omissão do credor.
2010/11/05 - Terceiro setor tem várias obrigações tributárias
As entidades Governamentais estão inseridas no primeiro setor.
2010/09/21