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Pietra Mariottoni
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Nova lei reclassifica lucro presumido como Benefício Fiscal e gera disputa no STF
LC 224/25 redefine regimes tributários como benefícios fiscais, elevando carga, gerando insegurança jurídica e impactos econômicos sistêmicos
2026/03/05